O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado pela ANPPREV, se reúne com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, na próxima terça-feira, 7 de julho. O encontro, que será realizado por videoconferência, foi solicitado pelo Fonacate em junho.
A pauta é extensa. Além de debater providências necessárias à retomada do trabalho presencial no serviço público federal, bem como os critérios para a seleção do grupo de risco da Covid-19, o Fórum quer discutir o andamento de pautas sobrestadas, em virtude da pandemia. A regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das carreiras de Estado, é uma delas.
Com vistas à possibilidade de uma reforma administrativa, que poderá tirar prerrogativas dos servidores públicos, o Fórum entregou, em março de 2019, uma minuta de projeto de regulamentação ao secretário Lenhart. Em outubro, de volta à SGP, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, cobrou o encaminhamento da questão e listou pontos que devem ser considerados numa eventual reforma, como a observância de garantias constitucionais das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado.
Instruções Normativas editadas nos dois últimos anos que promoveram mudanças na concessão de licença capacitação, na alteração e no cancelamento de férias, na liberação dos servidores para participação em atividades sindicais, entre outros, também serão tratadas no encontro.
