O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) solicitou reunião por videoconferência com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. O ofício foi enviado na tarde desta terça-feira, 9 de junho. O encontro virtual tem como objetivo tratar de pautas de interesse do serviço público. As lideranças das Carreiras de Estado irão resgatar itens pendentes da última reunião realizada com Lenhart, em outubro de 2019, que discutiu a reforma administrativa do governo federal. À época, o secretário garantiu que os direitos adquiridos dos servidores seriam respeitados.
A regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das garantias das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado; atrasos em concessão de aposentadorias depois da EC 103, por falta de adequação do SIAPE; e a revogação do parágrafo único do art. 27 do Decreto 9.991/2019, que restringe o número de servidores em licença para capacitação também estão entre os itens de pauta.
Os representantes do Fonacate irão, ainda, defender a manutenção e a ampliação do teletrabalho no serviço público, em decorrência da Covid-19, bem como informações acerca do plano de contingência do Executivo para a retomada das atividades presenciais.
Confira aqui ofício na íntegra.
