Parecer da AGU sobre Lei da Anistia e prisão de procuradora federal do INSS em Mato Grosso do Sul compõem a pauta da reunião
Os dirigentes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal reuniram-se nesta quinta-feira, 5 de março, com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, para tratar de questões recentemente veiculadas na mídia, diretamente ligadas à carreira.
A primeira diz respeito à crítica sobre o parecer emitido pela Advocacia Geral da União - AGU - em relação à Lei da Anistia, elaborada pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fábio Comparato. O segundo tópico corresponde à prisão da chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS no Estado do Mato Grosso do Sul, Dra Miriam Noronha Mota Gimenez, ocorrida no mês de janeiro.
Sobre a questão da Lei da Anistia, foi mencionado tanto o posicionamento da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil quanto da Advocacia Pública, quando foi esclarecida a necessidade de não abrir precedente para a censura no trabalho técnico, nem em relação ao Advogado Público ou à Ordem. Na ocasião os dirigentes do Forum citaram o fortalecimento da relação entre a Advocacia Pública e a OAB, que ocorreu a partir da gestão do presidente Cezar Britto.
O Forum também sugeriu que a OAB acompanhe de perto o desdobramento do caso que envolve a procuradora do MS, Dra Miriam Gimenez, além de afirmar a importância do diálogo entre OAB e a carreira da Advocacia Pública. Para os dirigentes do Forum, a audiência foi de foi de fundamental importância, pois permitiu a renovação do compromisso da OAB com a Advocacia Pública.
Participaram da audiência a presidente da ANPPREV, Meire Lúcia Monteiro, o presidente do Sinprofaz, João Carlos Souto, o presidente da Anauni, André Gonçalves Vasconcelos, o Secretário-Geral do Forum, Jorge Messias, o presidente da Anape, Ronald Christian Alves Bicca e a representante da Anajur, Thatyanna Carvalho.
