O governo federal, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, trabalha na construção de uma Instrução Normativa (IN) que permite processar servidores por conteúdos postados em mídias sociais. A minuta do dispositivo já circula no Planalto, segundo noticiaram veículos da imprensa neste fim de semana.
“O servidor público federal poderá ser processado por atos ou comportamentos praticados em mídias sociais, inclusive na sua vida privada, desde que os atos ou comportamentos praticados guardem relação direta ou indireta com o cargo ocupado, com as suas atribuições ou com a instituição à qual está vinculado”, destaca trecho do anteprojeto sob análise no Executivo, de acordo com reportagem do portal Extra.
A IN chega em meio a uma discussão sobre a liberdade de expressão. Na última semana, Nota Técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), que versa sobre a conduta dos servidores nas redes e suas possíveis implicações, repercutiu negativamente entre as representações de classe. Na quinta-feira, 30 de julho, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) encaminhou ofícios à própria CGU, bem como à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, cobrando esclarecimentos sobre o tema.
A preocupação das entidades do funcionalismo é com possíveis arbitrariedades, que comprometam a livre manifestação dos servidores e a produção de estudos técnicos, na qual o Fonacate vem se destacando.
“Solicitamos que seja esclarecido que os servidores públicos podem exercer em plenitude seus direitos políticos e sua cidadania, manifestando-se nas redes sociais e onde mais lhes aprouver, desde que não o façam em desapreço aos órgãos em que exercem suas atribuições, caso destes se identificarem como servidores”, observa trecho do ofício. Relembre aqui.
