| Em ofício encaminhado ao Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, a AGU informou a criação de grupo de trabalho (GT) para estudar a questão dos honorários, assegurada a participação das entidades de classe nas discussões. A percepção da verba de sucumbência, que já era uma forte bandeira da Advocacia Pública, tornou-se questão prioritária para as Carreiras da Advocacia Pública desde o fechamento do acordo salarial em agosto. O GT Receitas e Honorários de Sucumbência será coordenado pela AGU adjunta Rosângela de Oliveira e terá a participação da secretária-geral de Administração, Gildenora Dantas. Os trabalhos terão início no próximo dia 2 de outubro, com duração de 90 dias. Poderão ser convidados representantes de outros ministérios para colaborar em estudos técnicos. A AGU também deu retorno sobre outros pontos tratados no acordo salarial. O GT Carreiras - que estuda propostas para estruturação das carreiras da AGU - trabalha com prazo até 31 de dezembro para apresentar resultados. Quanto ao GT de exercício de atividade em unidades de difícil provimento, a AGU informa que apresentou relatório conclusivo pela criação de parcela indenizatória. A questão será estudada pelo gabinete do AGU, sob a coordenação de Maria Jovita Wolney Valente, com participação do Departamento de Gestão Estratégica. A expectativa é que os trabalhos terminem até 31 de dezembro. O ofício ainda informa que a AGU prossegue com as negociações sobre o Plano de Carreira com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “havendo absoluto comprometimento desta gestão com o encaminhamento do projeto de lei que resultará na merecida estruturação das carreiras de apoio da AGU”. Clique aqui para visualizar o ofício. |
