A Comissão Especial de análise da PEC 443/09 foi instalada nesta tarde, antes foi lida no Plenário da Câmara (exigência regimental) e em seguida eleita sua mesa diretora, assim composta: Presidente Deputado José Mentor (PT-SP), Relator Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Tramitação da PEC na Comissão Especial (C.E.)
O Relator Deputado Mauro Benevides estabelecerá o cronograma de atividades que incluirá a realização de audiências públicas. Aprovada na Comissão Especial (C. E.) o próximo passo será a votação em Plenário, contudo, ela somente estará apta à votação na própria C.E. depois de 10 (dez) sessões ordinárias da Câmara. Vale dizer, ainda que todos os membros estejam de acordo com a votação imediata da PEC 443 na C.E, isso somente ocorrerá após 10 (dez) sessões ordinárias da Câmara.
Por semana são realizadas (em média) três sessões ordinárias da Câmara, de modo que a PEC 443 permanecerá no mínimo por três semanas e meia.
Sugestão de atividades dos membros das 4 (quatro) Carreiras da AGU e de Procuradores de Estado e Municipais
É preciso dar continuidade e ampliar os contatos nos Estados. Até a presente data temos notícia de articulações somente no Ceará, Goiás, São Paulo (Capital, Franca, São José dos Campos e Ribeirão Preto) e Paraíba. É preciso ampliar imediatamente as ações, abordagens, etc. Lembro que o Fórum Nacional (com o apoio da ANAPE e ANPM) produziu material gráfico e vem prestando as informações e sugestões necessárias, além de ter realizado diversas atividades conforme enumeradas no item (3.) seguinte.
O Evento realizado em São Paulo precisa se repetir com urgência, com o Deputado José Mentor, Presidente da Comissão Especial.
O Fórum Nacional disponibilizará os telefones e e-mails (ainda amanhã) dos integrantes da C.E e sugestões de atividades.
Breve Histórico da PEC 443 (Movimento Nacional de Reforma da Advocacia Pública)
A PEC 443/09 foi protocolada em dezembro de 2009. Em março o Fórum Nacional, a ANAPE e a ANPM realizaram um evento em Belo Horizonte em homenagem ao seu autor, Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Em abril realizamos uma grande reunião em São Paulo, na sede da PRFN com a presença de 153 advogados púvblicos.
Em maio essas três entidades (Fórum, ANAPE e ANPM) promoveram semelhante homenagem, em Recife, ao Deputado Paulo Rubem Santiago, autor da PEC 452/09. Ainda em maio realizados reunião em Fortaleza, com o Relator da PEC 443/09 na CCJ. Resultado dessa articulação (que inclui reuniões setoriais em Franca, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Goiânia, entre outras) a PEC 443/09 tem tido uma tramitação extraordinária no quesito celeridade.
Para que essa celeridade continue, e para que consigamos aprova-la precisamos continuar pressionando e fazendo os contados nos Estados. Reitero que a dedicação do Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) tem sido de ENORME importância.
Hoje, muito embora estivesse programado, não houve quorum para votar a PEC 452/09 na CCJ.Vamos em frente.
