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Integrantes da Ordem registraram o apoio da entidade aos pleitos da Advocacia e Defensoria Públicas Federais




Em 30 de maio, o Conselho Federal da OAB sediou mais um ato de mobilização da Advocacia Pública. Os manifestantes, que mais cedo haviam se aglomerado no prédio da AGU, seguiram para a Ordem no final do dia onde foram recebidos pelo secretário-geral, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Na ocasião, ele confirmou o apoio da Casa ao Pacto de respeito à Constituição proposto pela Advocacia Pública Federal.

Participaram também do evento o secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, e o Conselheiro Federal Délio Fortes Lins e Silva.

Os representantes das carreiras reiteraram as reivindicações da mobilização e agradeceram a acolhida da OAB ao Pacto de respeito à Constituição.

Marcus Vinícius, secretário-geral do CFOAB, falou da necessidade de estruturar as carreiras jurídicas que constituem as funções essenciais ao bom funcionamento do Estado de direito. Defendeu com ênfase o tratamento isonômico entre essas funções e comentou que "não há justificativa para o distanciamento remuneratório entre as carreiras". Ele afirmou ainda que a "Ordem é de todos os advogados, privados e públicos, e a pauta da advocacia pública é pauta do Conselho Federal".

O direito ao recebimento de honorários foi uma das opiniões manifestadas pelo secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira. "Seria até uma forma de incentivo para que toda a advocacia pública tivesse mais disposição para desenvolver seu trabalho técnico, intelectual; de uma forma muito mais expressiva em benefício da Nação", disse.

E completou: "acolhemos as reivindicações com bons olhos porque é preocupação da OAB que toda a ramificação da advocacia tenha condições dignas de trabalho e, pelo que acompanhamos, infelizmente, o poder público não tem se dedicado à advocacia pública como deveria, principalmente pelas especificidades dessas carreiras na defesa dos direitos do cidadão brasileiro".

Nessa mesma linha de raciocínio, posicionou-se o conselheiro federal Délio Lins e Silva. "Acompanho esse movimento há muitos anos, isso é uma demonstração de que as autoridades públicas não tem o menor interesse em estruturar a advocacia pública nesse país. Me impressionou o relato de algumas lideranças aqui hoje de que o advogado público não tem alguém sequer para tirar uma xerox. Isso é uma temeridade, um desrespeito".

 

Fonte/Autor: www.advocaciapublica.com.br.




    

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