Prevista para ocorrer hoje, 13 de maio, a leitura do parecer do relator, deputado Darci Matos (PSD/SC), sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 foi adiada. Segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputada Bia Kicis (PSL/DF), o adiamento se dá por problemas técnicos.
Na fase da CCJC, é discutida a proposta no âmbito constitucional. Na quarta-feira, 12, o relator apresentou o parecer suprimindo dois pontos do texto original da PEC: o impedimento ao exercício de qualquer outra atividade remunerada por servidores de carreiras típicas de Estado e a permissão, por decreto presidencial, para a extinção, transformação e fusão de entidades da Administração Pública autárquica e fundacional.
A previsão é de que nova reunião ocorra na próxima segunda-feira, 17.
