Líder do PMDB na Câmara recebe representantes da Advocacia e Defensoria Federais

Dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur – Anpprev- Anpaf- Apaferj – APBC – Sinprofaz), da Unafe, da Anauni e da Anadef se reuniram com o líder do PMDB na Câmara, deputado federal Henrique Alves. O parlamentar foi chamado a apoiar diversos pleitos das carreiras.

Os representantes da Advocacia Pública Federal explicaram a dificuldade encontradas para discutir o projeto de Lei Orgânica da AGU, que será enviado ao Congresso Nacional em breve. Enfatizaram a ausência de debate sobre o projeto com as entidades representativas das carreiras.

“Não sabemos o porquê do sigilo na tramitação do projeto, sendo certo que a proposta que chegou ao conhecimento das entidades resultaria em um retrocesso institucional. Ela permite, por exemplo, que não concursados atuem como Advogados Públicos Federais”, ressaltaram os dirigentes.   Também foi lembrado o preocupante quadro de evasão da AGU e a falta de carreira de apoio. “Já fizemos diversas reuniões com a Chefia da Instituição, que não sinaliza respostas concretas para esses preocupantes problemas”, completaram.

Para melhor fundamentar as críticas, os dirigentes deram ao parlamentar o I Diagnóstico da Advocacia Pública, elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O estudo aponta déficit de oito mil servidores de apoio, o que determina uma sobrecarga de trabalho, prejudicando a defesa da União.

A defasagem remuneratória entre os advogados e defensores federais em relação às demais funções essenciais à Justiça e aos procuradores dos estados também foi ressaltada, com menção especial ao fato de a Constituição dar tratamento igualitário entre essas carreiras.

Alves ouviu atentamente os representantes e tentou contato telefônico diretamente com o advogado-geral da União para tratar das reivindicações para falar sobre os problemas apresentados. “Tenho uma relação muito próxima com o Adams, vou conversar com ele ainda hoje sobre o que vocês estão me apresentando aqui”.

Sobre projeto de Lei Orgânica, o parlamentar destacou que não concorda com a postura de sigilo. “Ele [o AGU] realmente não pode fazer algo secreto, até porque ele não está fazendo para ele e sim para a carreira”.

O líder mostrou conhecer as disparidades no tratamento remuneratório entre as Funções Essenciais à Justiça, concordando com as ponderações dos dirigentes.