BRASÍLIA - O ministro da Previdência, José Pimentel, criticou há pouco a chamada média curta - a proposta que consta do Projeto de Lei 3299/08 de estabelecer como base de cálculo das aposentadorias do regime do INSS os últimos 36 salários, em um período máximo de 48 meses anteriores ao pedido do benefício.
"Essa regra já existiu e foi revogada no início da década de 90 por ser perversa. Ela permite ao grupo de alto poder aquisitivo se aposentar com o teto, tendo contribuindo com base nesse valor apenas 36 meses", afirmou Pimentel em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação sobre o projeto de lei que também extingue o fator previdenciário.
Trabalhadores prejudicados
Segundo o ministro, ao contrário, a grande maioria dos trabalhadores tem menor remuneração nos últimos anos que antecedem a aposentadoria e seria prejudicada se a regra fosse aprovada. Atualmente a base de cálculo para a aposentadoria integral são os 80% maiores salários recebidos pelo segurado a partir de julho de 1994.
A média curta, de acordo com o ministro, iria desequilibrar drasticamente as contas da Previdência. Segundo ele, a proporção dos gastos do INSS em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passaria para 9,69% do produto.
Agência Câmara
