O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressaram nesta terça-feira, 19 de maio, com ação civil pública para que União institua o trabalho remoto como regra no Executivo Federal, em áreas não essenciais, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. A pressão pelo retorno às repartições, ainda que não haja condições de segurança adequadas, pautou reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), também nesta terça. As entidades afiliadas encaminharam pela judiciliazação da questão.
Diante dos crescentes rumores de que órgãos do poder Executivo ensaiam o fim do teletrabalho, o MPF e o MPT pedem a antecipação de tutela de urgência, sob pena de multa de R$ 100 mil ao dia.
Assim como o sustentado pelos procuradores, os dirigentes do Fórum apontam que a retomada das atividades presenciais exigiria a adoção de uma série de recomendações de segurança prescritas por organismos internacionais, como a distribuição de EPI’s e a reorganização das salas permitindo maior distanciamento entre mesas, e só deveria ocorrer após o fim do estado de emergência.
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, além de representar risco à vida dos servidores e de seus familiares, o retorno precipitado poderá aumentar a circulação do vírus, especialmente nas áreas que lidam com atendimento ao público.
Em busca de mais informações sobre o que o governo pretende, o deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a pedido do Fonacate, vai solicitar, por meio de ofício, o pronunciamento do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Simultaneamente, a assessoria jurídica do Fórum deve ingressar com ação judicial como medida preventiva à retomada das atividades presencias.
