O Ministério Público Federal ingressou ontem com uma Ação Civil pública na 11ª Vara Cível Federal de São Paulo responsabilizando um grupo de sete policiais pela prisão ilegal, tortura e morte do operário Manoel Fiel Filho, um dos casos mais emblemáticos dos anos de chumbo. Preso no dia 16 de janeiro de 1976, o operário, de 49 anos, apareceu morto no dia seguinte numa das sedes do Destacamento de Operação de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, na Rua Tomás Carvalhal, na região central da capital paulista. Os policiais alegaram à época que o operário havia se enforcado com um par de meias, mas posteriormente foi confirmado, através de depoimento de um preso político, que ele não resistiu à tortura e morreu.
Os réus da ação são os policiais Tamotu Nakao, Edevarde José, Alfredo Umeda e Antônio José Nocete (acusados pela prisão ilegal do operário), Orlando Domingues Jerônymo, Ernesto Eleutério e José Antônio de Mello – apontados diretamente pela tortura, morte e ocultação ocultação de informações sobre o caso. O MP pede que todos eles arquem com os custos da indenização de R$ 338 mil paga à família de Fiel Filho e que a justiça declare a perda das funções em cargos públicos e casse as aposentadorias de todos eles.
Os procuradores citam a União e o governo paulista e querem que a Justiça declare que os dois foram omissos ao descumprir a obrigação de investigar a verdadeira causa da morte do operário e – da mesma forma que os policiais – sejam responsabilizados pela ocultação de informações sobre a causa da morte. Segundo os procuradores que assinam a ação, os dois governos devem divulgar que houve violação dos direitos humanos e, em 72 horas, responder a intimação.
Para evitar a polêmica gerada no ano passado no caso da Ação Civil Pública contra os ex-coronéis Audir Maciel e Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI em em São Paulo - onde a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso que acabou favorecendo os acusados pela tortura de presos políticos -, a ação pede que União e governo paulista atuem ao lado do Ministério Público Federal na ação assinada por seis procuradores paulistas.
– Agora vamos aguardar que ela seja aceita pela Justiça – diz o procurador Marlon Weichert. Segundo ele, a versão apresentada à época foi fabricada pelos órgãos de repressão. (V.Q.)
