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OAB/DF manifesta apoio à valorização da Advocacia Pública Federal




 

oabdfO presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, reafirmou o apoio da Ordem à mobilização e à luta dos representantes da Advocacia Pública Federal, especialmente por ser reconhecida como uma das funções essenciais à Justiça. “Faz parte do nosso projeto promover a valorização da advocacia pública, e o tratamento isonômico das funções essenciais à Justiça está garantido na Constituição”, declarou.

A OAB/DF noticiou a mobilização que a Advocacia Pública Federal está fazendo, destacando a situação caótica enfrentada pela AGU e DPU. Da mesma forma, reproduziu a pauta de reivindicações da Advocacia Pública Federal e do Forvm, precipuamente, a necessidade de:

I) criar uma carreira de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários a esse provimento;

 II) modernizar e integrar as instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;

 III) prover todo o quadro efetivo de Procuradores da Fazenda Nacional, Advogados da União, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central;

 IV) implantar remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça e às Procuradorias dos Estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado;

 V) instituir prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os Magistrados e Promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial.

 Para ver a íntegra da matéria clique aqui

 

Fonte/Autor: OAD/DF.




    

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