O Presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, em reunião onde a associada Daiane Viana representou a Anpprev, reafirmou o compromisso da Ordem em fortalecer as pautas permanentes de interesse da Advocacia de Estado, reconhecendo sua importância como função essencial à justiça e sua função de garantir segurança jurídica na execução das políticas públicas no Brasil.
Foi destacado a necessidade de valorização da Advocacia Pública para evitar a evasão de profissionais e assegurar a continuidade do trabalho de excelência. Ele também defendeu a defesa dos honorários advocatícios, reafirmando que são um direito dos advogados públicos e que não deve haver ingerência na sua apuração e distribuição.
Além disso, foi firmado o compromisso de proteger as prerrogativas da advocacia pública, adotando medidas contra normativas que possam afetá-las e a apoiar a autonomia orçamentária e administrativa das advocacias públicas. O presidente da OAB-ES enfatizou a importância de ampliar a participação dos advogados públicos nas instâncias da OAB, enriquecendo o debate e promovendo soluções eficazes para os desafios enfrentados por toda a advocacia.
