Visando orientar os associados, bem como seus respectivos familiares, a ANPPREV divulga os procedimentos necessários em relação à requisição do auxílio funeral.
Conforme regramento vigente, o benefício é destinado ao custeio de despesas relativas a funerais de servidores ativos e aposentados falecidos. Têm direito a receber o auxílio o cônjuge, os filhos ou quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual como dependente, bem como terceiros.
No caso de familiares, o valor será correspondente a um mês de remuneração ou provento. No caso de terceiros, o custeio será limitado aos valores comprovadamente expendidos, por meio de nota fiscal, até o limite de uma remuneração ou provento do servidor falecido. Os pagamentos, todavia, não podem ser feitos a duas ou mais pessoas.
AGU
Conforme orientação da Secretaria-Geral de Administração da AGU, para solicitar o auxílio, é necessário encaminhar o Requerimento de Concessão (baixe aqui) preenchido, juntamente com os outros documentos listados abaixo, em formato PDF, para o e-mail cogep.concessoes@agu.gov.br, ou protocolar junto à sede Advocacia-Geral da União mais próxima.
Demais documentos necessários:
- Cópia da Certidão de Óbito;
- Comprovante de identificação oficial com foto e Cadastro de Pessoa física – CPF;
- Nota fiscal da funerária, nominal ao requerente e com a especificação do nome do servidor falecido;
- Comprovante de conta corrente, contendo banco, agência, conta e nome;
Caso seja familiar do servidor falecido, apresentar também:
- Esposa (o): Certidão de casamento com averbação do óbito;
- Filho (a): Certidão de nascimento ou comprovante de identificação oficial que confirme a filiação;
- Companheiro (a): a prova de união estável, como entidade familiar, conforme disciplinado pelo órgão central do Sipec na ON nº 9, de 5/11/2010.
INSS
Para aqueles que ainda permanecem com a folha de pagamento vinculada ao INSS, é necessário encaminhar para o email diat.rppu@inss.gov.br ou levar até a unidade de gestão de pessoas local a seguinte documentação:
- Nota Fiscal/Recibo relativo ao Serviço Funerário prestado ao servidor falecido, assinado e com carimbo CNPJ
- Certidão de Óbito do servidor
- Certidão de Casamento ou outro documento comprobatório da condição de parentesco
- RG e CPF do servidor falecido, e da pessoa da família que custeou o serviço funerário
- RG e CPF do terceiro que realizou o pagamento do serviço funerário, se não for custeado pela família
- Comprovante de Conta Corrente da pessoa que custeou o serviço funerário
- Comprovante de endereço
SouGov.br
Para aqueles que o possuem, é possível ainda fazer a solicitação por meio do aplicativo SouGov.br. Clique aqui para conferir o passo a passo na íntegra.
Com o objetivo de elucidar outras dúvidas, a AGU preparou uma lista com respostas às perguntas mais frequentes sobre o tema. Veja aqui.
