A programação do primeiro dia do XXII Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (CONPPREV) contou com duas palestras. Pela manhã, o Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e associado à ANPPREV, Sebastião Faustino de Paula, trouxe considerações sobre as mais recentes reformas previdenciárias. À tarde, o futurista Gilberto Lima Júnior abordou aspectos relativos à tecnologia processual.
Previdência
Em sua apresentação, o Dr. Sebastião Faustino trouxe o histórico das reformas da previdência, dando ênfase às mudanças ocorridas a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 20, em 1998, e detalhou as atuais regras de concessão de aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O Procurador-Geral no INSS lembrou também que a EC nº 103, de 2019, promoveu a revogação das regras de transição de outras reformas previdenciárias, o que motivou diversas ações no Judiciário, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o “direito de longa formação” é a base sobre a qual se construíram muitos dos questionamentos às regras de transição trazidas pela mais recente reforma.
Tendo em perspectivas as alterações ao sistema previdenciário implementadas nas últimas décadas, Sebastião Faustino encerrou sua palestra com uma provocação aos congressistas: “Haverá necessidade de uma nova reforma da Previdência?”.
Inovação
O futurista e pós-graduado em Gestão de Tecnologia pela Universidade de Brasília (UnB) Gilberto Lima Júnior falou dos impactos, nos diferentes setores, da revolução tecnológica em curso. Conforme enumerou, a medicina, a alimentação, as matrizes energéticas, o comércio, as grandes empresas e o setor público são apenas alguns exemplos das áreas diretamente afetadas pelo avanço tecnológico.
Nem mesmo as relações interpessoais e, principalmente, intergeracionais estão imunes à onda de inovação. Sobre este ponto, o palestrante trouxe importantes ponderações sobre o que chamou de “dois lados da tecnologia”. “O grande desafio é saber como temperar tecnologia com calor humano, fazer com que a tecnologia esteja em favor da vida e não em detrimento dela”, observou.
Mas há ainda um longo caminho a trilhar, em especial no que se refere à conscientização. “Para ter toda esta tecnologia justificada, nada justifica perder a conexão entre as pessoas”, concluiu.
O painel encerrou o primeiro dia de atividades do CONPPREV.
Todas as palestras do Congresso serão disponibilizadas, na íntegra, nos próximos dias em nosso canal no Youtube (acesse aqui).
