Um importante espaço foi conquistado pela Advocacia Pública Federal. Pela primeira vez a programação oficial da Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil traz a Advocacia Pública em um de seus painéis. Os Dirigentes do Forvm Nacional terão importante participação.
O evento ocorre até esta quarta-feira (23/11), em Curitiba (PR). O painel "Advocacia Pública, Missão e Prerrogativas", terá início às 8h30, na Asa 3, Sala 05 - Alir Ratachescki. Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da Advocacia Pública confirmaram presença.
A Dirigente do Forvm Nacional e presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal (CNAP), Meire Mota Coelho, ressalta a importância do painel. "Teremos a oportunidade de demonstrar o dinamismo e a concisão das carreiras que compõem a Advocacia de Estado e sua atuação de maneira inequívoca em favor da melhoria da prestação jurisdicional ao Estado, e do Estado à sociedade".
Para os debates no painel especial da Advocacia Pública (confira abaixo os painéis) na conferência foram convidados os Dirigentes das entidades que compõem o Forvm (ANAJUR-ANPAF-ANPPREV-APAFERJ-APBC-SINPROFAZ). O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, foi convidado para abrir as atividades com a palestra: "O Papel da Advocacia Pública na Construção do Estado Democrático de Direito".
CNAP
Por meio da Comissão Nacional de Advocacia Pública, as carreiras advocatícias de Estado são representadas no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. A CNAP busca ser um canal para o diálogo entre as áreas privada e pública da advocacia, permitindo que ambos profissionais se aliem, ao invés de concorrerem, em suas conquistas institucionais, motivo pelo qual recepcionamos os pedidos provenientes dos advogados atuantes em Empresas Públicas Federais, na condição de pleitos de colegas advogados, merecedores de nosso apoio institucional.
De acordo com a presidente do CNAP, Dra. Meire Mota Coelho, vivemos hoje um processo de compreensão de que a defesa da advocacia pública não exclui em maneira alguma a defesa da advocacia privada, e foi buscando sanar o descompasso antes existente entre as duas áreas que se criou a CNAP no Conselho Federal da OAB.
"Nosso trabalho é assessorar o Conselho Federal no encaminhamento de matérias de sua competência; promover pesquisas que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas relacionados à sua área de atuação; cooperar e promover intercâmbio com organizações de mesmos objetivos", finalizou.
Veja abaixo a programação da Conferência da OAB:
PAINEL COMISSÃO NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA
DIA 23 DE NOVEMBRO (QUARTA-FEIRA)
Asa 3 (Sala 05 Alir Ratacheski)
08:30 às 12:30 / 14:30 às 18:30
Advocacia Pública: Missão e Prerrogativas
Coordenadora: Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho
Relator: Renato Castelo de Oliveira
Secretária: Ângela Maria Dantas Lufti de Abrantes
O Papel da Advocacia Pública da Construção do Estado Democrático de Direito
Luis Inácio Lucena Adams (Ministro da Advocacia Geral da União)
A Importância Estratégica da OAB na Defesa da Autonomia e Prerrogativas dos Defensores e Advogados Públicos
Rogério Marinho Leite Chaves (Procurador-Geral do Distrito Federal)
A Justiça Ambiental como Política Pública e sua Defesa pelo Advogado de Estado
Amélia Soares da Rocha (Defensora Pública e Membro da CNAP)
As Funções Essenciais à Justiça na Constituição Federal. As prerrogativas da Advocacia de Estado. Desafios e Inovações da Advocacia Pública nos Ambientes de Crise.
Jorge Rodrigo Araújo Messias (Consultor Jurídico do MCT)
Aspectos Relevantes da Defesa dos Advogados Públicos no Poder Judiciário, Contencioso Administrativo, CNJ e Organismos Multilaterais
Hugo Plutarco (Advogado, Consultor Legislativo)
A OAB e a Jurisdição Administrativa e Disciplinar dos Advogados Públicos. Os Direitos Previdenciários dos Advogados Públicos
Carlos Domingos Mota Coelho (Procurador Federal, Vice-Presidente da ANPPREV)
Advocacia Pública no Brasil e nos EUA: um estudo de direito comparado.
João Carlos Souto (Procurador da Fazenda Nacional, Consultor Jurídico do Ministério das Cidades)
A Autonomia e Simetria Remuneratória das Funções Essenciais à Justiça
Valter Otaviano Ferreira Junior (Advogado da União, Membro da Comissão Estadual de Advocacia Pública OAB/PR, Representante da ANAUNI)
Lei Orgânica da Advocacia Pública
Fabiana Azevedo da Cunha Barth (Procuradora de Estado, Representante da ANAPE)
Valorização do Advogado Público Autonomia, Prerrogativas, Remuneração e Honorários Allan Titonelli (Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública e do SINPROFAZ)
Desafios para a Litigiosidade Estatal e o Ativismo Judicial. Os Meios Alternativos de Solução de Conflitos na Advocacia Pública
Jefferson Carús Guedes (Advogado da União, Vice-Presidente Jurídico da ECT)
O Advogado Público, o Estatuto e o Exame de Ordem
Jorge Eluf (Procurador de Estado, Presidente da Comissão de Advocacia Pública - OAB/SP)
Desafios para Acesso à Justiça em um País em Desenvolvimento. Interseções entre as Questões Social, Ética e Ambiental
Gabriel Faria Oliveira (Defensor Público Federal, Presidente ANADEF)
O Defensor e o Advogado Públicos no Combate à Corrupção
Rosemiro Salgado Canto Filho (Procurador Federal , Membro do CNAP)
A OAB e o Direito de Greve do Advogado Público
Joana D'Arc Alves Barbosa Vaz de Mello (Advogada da União, Presidente da ANAJUR)
O Advogado Público no Poder Legislativo: As Propostas de Reforma da Advocacia Pública Rogério Filomeno Machado (Procurador Federal, Presidente da ANPAF)
O Papel do Advogado Público nos Órgãos de Regulação, Fiscalização e Controle da Atividade Estatal
Fabiano Jantalia Barbosa (Procurador do Banco Central, Presidente da APBC)
A OAB e as Prerrogativas dos Advogados das Entidades Estatais
Marcelo José Leles Carvalho (Coordenador da Coordenação Nacional da Advocacia em Estatais)
A Dedicação Exclusiva e o Direito de Advogar fora das Funções da Advocacia Pública
Arodi de Lima Gomes (Procurador Federal, Presidente da Comissão Advocacia Pública - OAB/RS)
O Papel do Procurador Municipal e Honorários Advocatícios.
Cristiane da Costa Nery (Procuradora de Município, Vice-Presidente ANPM)
