O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (da qual ANPPREV e Fonacate são subscritores), Professor Israel Batista (PV/DF), apresentou nesta quarta-feira, 27 de maio, o Requerimento de Informação (RIC) 536/2020 (veja aqui), que exige do ministro da Economia, Paulo Guedes, esclarecimentos diante da movimentação pelo fim do home office no Executivo federal. Os deputados Bacelar (PODE/BA) e Marcelo Calero (Cidadania/RJ) também endossam o dispositivo.
Dentre os pontos levantados na matéria, os parlamentares questionam a necessidade de retorno imediato às atividades presenciais, haja vista o crescimento do número de infecções e mortes pelo novo Coronavírus no Brasil. “Nesse contexto, impende suscitar algumas reflexões mais aprofundadas acerca do momento e da forma como o retorno está sendo considerado”, aponta o RIC, alertando que “antes da flexibilização [do trabalho à distância], é imprescindível a apresentação de um plano preventivo que assegure a saúde e a vida dos agentes públicos”.
O Requerimento indaga ainda se há e quais seriam os dados que comprovam prejuízos para a continuidade dos serviços públicos em virtude das atividades estarem sendo exercidas, em grande parte, remotamente.
Agora, cabe à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a apreciação e posterior encaminhamento do RIC. Eventual recusa do ministro em responder aos questionamentos apresentados pelo Parlamento pode ser considerada crime de responsabilidade.
