Votação da PEC sobre férias coletivas é adiada para a próxima semana Os dirigentes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal estiveram presentes hoje (08/12) na votação do relatório da PEC 48/2010, no Senado Federal. A proposta institui férias de 60 dias no âmbito do Poder Judiciário, sendo 30 dias individuais e os outros 30 coletivos.
Foi apresentada uma emenda através do Senador, Antonio Carlos Valadares (PSB/PE), que é o relator da PEC, onde aceitou a sugestão para que a Advocacia Pública Federal também fosse contemplada.
Em seu discurso, o senador Valadares defendeu a isonomia do benefício para as Carreiras Essenciais à Justiça. “São carreiras que integram às funções essenciais à justiça e todas merecem o mesmo tratamento. Só quero fazer justiça a todos que exercem função tão importante”, disse.
O senador Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da CCJ, retirou o assunto da pauta para votação. Ele justificou que hão havia quorum suficiente para realizar a votação e ressaltou a necessidade de um maior debate sobre o assunto.
Um novo encontro será realizado na próxima semana.
