PEC da aposentadoria por invalidez vai ao plenário do Senado

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta semana o parecer do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a PEC 5/2012. De autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), a proposta garante a integralidade e a paridade de proventos para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Agora o projeto segue para votação no plenário do Senado.

Foram apresentadas duas emendas de redação e um requerimento do senador José Pimentel (PT-CE)  para que a PEC tramite em conjunto com a PEC 52/2011, que propõe que o servidor público seja aposentado com proventos integrais por invalidez permanente decorrente de acidente, e não apenas por acidente de serviço. O requerimento de tramitação conjunta será lido e votado em Plenário. Se aprovado, as matérias retornarão para a Secretaria Geral da Mesa para novo despacho.

Para o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, a aprovação da proposta pretende corrigir uma injustiça. “Os aposentados por invalidez não podem ser compelidos ao mesmo tratamento daqueles que se aposentam sem cumprir os critérios estabelecidos em lei, face a peculiaridade do caso.”