PFE/INSS concluiu a análise das minutas de contrato de promessa de compra e venda de 27 imóveis do INSS à União. O valor arrecadado será destinado ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social e supera os vinte milhões de reais
A Coordenação Geral de Matéria Administrativa da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (CGMADM/PFE/INSS) concluiu a análise das minutas de contrato de promessa de compra e venda direta de 27 (vinte e sete) imóveis de propriedade do INSS à União.
Esses imóveis - localizados nos municípios de Vila Velha/ES, Floriano/PI, Suzano/SP, São Paulo/SP, Rio Grande/RS, Ipatinga/MG, João Pessoa/PB, Curitiba/PR e Mossoró/RN - estão ociosos e serão agora destinados ao Programas de Provisão Habitacional de Interesse Social do Ministério das Cidades, em benefício de famílias de baixa renda.
Os laudos de avaliação foram elaborados pela Caixa Econômica Federal (CEF), pelo preço de mercado, atingindo um valor total de R$ 20.093.123,98. Esse dinheiro, uma vez arrecadado, será destinado ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para garantir o pagamento de benefícios previdenciários de segurados da Previdência Social.
Com a análise desses processos de venda, a PFE/INSS contribui para que a Autarquia Previdenciária cumpra mais uma etapa do seu Plano de Nacional de Desmobilização, alienando o patrimônio imobiliário não utilizado nas suas atividades operacionais.
Data da publicação: 15/01/2010
Fonte: PFE/INSS
