A grande presença e eminência de militares em cargos civis de livre nomeação acendeu o sinal de alerta no Tribunal de Contas da União (TCU). O Plenário da Casa decidiu, por unanimidade, fazer um levantamento dos números na Administração e compará-los com o registrado em outras gestões no Executivo. O objetivo é verificar eventuais riscos de desvirtuamento das Forças Armadas e do serviço público civil, haja vista suas peculiaridades institucionais e as diferenças entre os regimes.
O Plenário do TCU entendeu, também, que há uma priorização por parte do governo no direcionamento de contratações temporárias. Um exemplo recente disso é a tentativa de suprir apenas com militares da reserva o déficit no atendimento no INSS. Vale lembrar, também, que o texto inicial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 - reforma da Previdência -, apresentado em fevereiro de 2019, previa a possibilidade de provimento de cargos vagos nos órgãos da Administração por militares, em afronta ao concurso público.
O debate não se resume a uma mera rivalidade, ou demérito à qualificação dos quadros de formação militar, mas à observância ao princípio da eficiência na Administração, conforme observa, em artigo divulgado pelo Congresso em Foco, o especialista em políticas públicas e gestão governamental e vice-presidente da Anesp, Rogério da Veiga.
“O Estado brasileiro conta com carreiras específicas que têm como missão desempenhar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Esses quadros profissionais têm a missão de zelar pela continuidade das políticas públicas e pela memória institucional, uma vez que governos passam, mas as políticas de Estado devem continuar”, afirma o especialista.
Leia aqui o artigo na íntegra.
