Presidente da Câmara instala a comissão especial da PEC 555/2006 que determina o fim da contribuição previdenciária dos aposentados
Após um longo tempo de resistência o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, finalmente cede e autoriza a instalação da Comissão Especial da PEC 555/06 de autoria do ex-Deputado Federal Carlos Mota (PSB/MG).
A proposta que extingue a contribuição dos aposentados, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no dia 03 de outubro de 2007 e aguardava desde então a instalação do colegiado especial para análise do seu mérito.
Toda negociação necessária para a instalação da comissão especial da PEC 555/06 foi comandada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) defensor entusiasta dos aposentados e pensionistas na Câmara dos Deputados Federal.
Nossos agradecimentos ao grande esforço do Dep. Arnaldo Faria de Sá sem o qual a PEC 555/06 não teria prosseguido em sua tramitação.
Com a instalação da comissão especial pedimos aos nossos associados que mobilizem suas lideranças estaduais na câmara federal para que agilize a apreciação para a rápida análise de seu mérito.
Segue relação dos membros da Comissão Especial:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC555/06
| TITULARES | SUPLENTES |
| PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB | |
| Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) | Ângela Portela PT/RR (Gab. 808-IV) |
| Carlos Alberto Canuto PMDB/AL (Gab. 301-IV) | Bilac Pinto PR/MG (Gab. 558-IV) |
| Fernando Melo PT/AC (Gab. 735-IV) | Edgar Moury PMDB/PE (Gab. 941-IV) |
| Leo Alcântara PR/CE (Gab. 726-IV) | Iran Barbosa PT/SE (Gab. 737-IV) |
| Luiz Alberto PT/BA (Gab. 954-IV) | José Linhares PP/CE (Gab. 860 – IV) |
| Marcelo Almeida PMDB/PR (Gab. 728-IV) | Leonardo Monteiro PT/MG(Gab 922-IV) |
| Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV) | Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS (Gab. 222-IV) |
| Pedro Henry PP/MT (Gab.829_IV) | Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV) |
| Pepe Vargas PT/RS (Gab. 545-IV) | Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV) |
| PSDB/DEM/PPS | |
| Indio da Costa DEM/RJ (Gab. 441-IV) | Humberto Souto PPS/MG (Gab.918-IV) |
| João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV) | José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV |
| Moreira Mendes PPS/RO (Gab. 943-IV) | Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV) |
| Professora Raquel Teixeira PSDB/GO (Gab. 816-IV) | Rômulo Gouveia PSDB/PB (Gab.915-IV) |
| Roberto Magalhães DEM/PE (Gab. 503-IV) | Zenaldo Coutinho PSDB/PA (Gab.336-IV) |
| PSB/PDT/PCdoB/PMN | |
| Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV) | João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV) |
| Sebastião Bala Rocha PDT/AP (Gab. 608-IV) | Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV) |
| PV | |
| Marcelo Ortiz PV/SP (Gab. 931-IV) | Lindomar Garçon PV/RO (Gab.254-IV) |
| PSOL | |
| Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV) | Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV) |
