Presidente da OAB volta a defender independência do advogado público

O presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, voltou a manifestar publicamente o apoio da entidade à independência técnica e funcional da Advocacia Pública em evento na última sexta-feira (10). A defesa das prerrogativas dos advogados públicos tem sido uma agenda constante da OAB e suas seccionais, colaborando decisivamente para o fortalecimento das carreiras.

De acordo com Ophir, o papel do advogado público deve ser o de chamar o gestor à realidade e fazer com que ele atue dentro da legalidade. “Sua função transcende à mera assessoria ao gestor: deve atuar com independência técnica e funcional para zelar pelo cumprimento da lei em benefício do Estado e não do governante”.

O presidente da OAB lembrou que o constituinte concebeu ênfase maior no cidadão e não no Estado, e um dos valores democráticos da Constituição está na previsão da figura do advogado (Artigo 133) para zelar pela garantia dos direitos fundamentais do cidadão, sendo imprescindível à administração da Justiça.

O advogado público, argumentou Ophir, também detém função essencial à Justiça, pois cabe a este profissional tornar efetivos os princípios do artigo 37 da Carta Magna, tais como o da moralidade e da eficiência. “Lamentavelmente, esses princípios não vem sendo respeitados pelos gestores, que, muitas vezes, acreditam que o cargo os faz mais do que tudo, atuando, inclusive, como se fossem superiores à lei”, criticou.

O presidente da OAB saiu em defesa da garantia das prerrogativas profissionais do advogado público e ressaltou que a OAB tem atuado como importante instrumento de fortalecimento de suas atividades. “Recentemente tivemos um colega advogado da União que recebeu ordem de prisão porque o gestor público por ele representado não cumpria uma ordem judicial. A OAB foi ao Conselho Nacional de Justiça para questionar essa confusão de papéis e o CNJ acabou revendo a decisão, salvaguardando a livre atuação do advogado público”.

A percepção dos honorários de sucumbência por parte dos advogados públicos foi outro ponto abordado por Ophir, que ressaltou o caráter alimentar dessa verba. “Sabemos que essa ainda é uma luta grande para o advogado público. A OAB estará de mãos dadas.”