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Notícia
Proposta de uniformização de procedimentos busca melhorar atividades da PFE/INSS
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) apresentou à coordenação dos Juizados Especiais Federais (JEF), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), proposta para a padronização de procedimentos e rotinas administrativas nos JEFs da 5ª Região.
A proposta tem como objetivo aperfeiçoar a representação judicial da autarquia e melhorar o desempenho e a qualidade das unidades da PFE/INSS e do instituto previdenciário. Com a medida, as seccionais de cada JEF adotarão procedimentos e experiências desenvolvidas em outras unidades.
Dentre os itens apresentados, se destacam a centralização das perícias judiciais na sede da Justiça Federal, a participação da PFE/INSS na programação de mutirões de conciliação, a possibilidade de consulta eletrônica de decisões e pareceres das turmas recursais da 5ª Região e, instalação de pontos de redes e telas de computadores nas salas de audiências, entre outros.
A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
