Em assembleia realizada nesta terça-feira, 11 de agosto, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) recebeu o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), e representantes do Instituto República.org para uma conversa sobre a condução do debate sobre a modernização do Estado. A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, participou da reunião.
Mitraud explicou que o objetivo da Frente é construir uma proposta consistente, fundamentada em dados. “Não vamos apresentar uma proposta de reforma com base na superficialidade dos dados. Por isso, estamos buscando o Fonacate e especialistas da sociedade civil organizada para nos apoiar com os dados técnicos”. Com esse objetivo, segundo informou o parlamentar, serão realizados, a partir da próxima semana, debates com grupos de parlamentares que integram a Frente para tratar de desburocratização, gestão de pessoas, carreiras e seleção, matriz de vínculos, avaliação de desempenho e governança.
REPÚDIO À DISTORÇÃO
Os dados divulgados pelo Instituto Millenium sobre o setor público, que pautaram reportagens em veículos da grande imprensa nesta segunda-feira, 10, foram contestados pelos representantes do Fórum. Para os presidentes das entidades integrantes, a comparação entre o gasto com servidores públicos nas três esferas da Federação e o valor investido em saúde e educação é desonesto, pois omite, maldosamente, que dentro dos gastos com saúde e educação está, majoritariamente, a remuneração dos servidores que atuam nessas áreas. Além disso, o montante apresentado inclui despesas previdenciárias e com militares, o que também não foi esclarecido.
Francisco Gaetani, do Instituto República.org, defendeu que o “debate plural sobre a reforma deve, principalmente, se ater aos dados reais sobre o funcionalismo no Brasil”. Na mesma linha, o deputado Mitraud reforçou que o objetivo da reforma não deve ser prejudicar o servidor e sim melhorar os serviços prestados à população.
Seguindo com o esforço para centrar esse debate em fatos, o Fórum prepara o lançamento de três novos volumes da série “Cadernos da Reforma Administrativa”. As publicações elaboradas por especialistas em gestão, economia e orçamento, entre outros, vêm tratando de maneira aprofundada temas que deveriam estar no foco de uma proposta de reforma. Um dos assuntos das próximas edições será a limitação do direito à liberdade de expressão do servidor público, sob o aspecto da Nota Técnica CRG/CGUNE 1.556, da Controladoria-Geral da União.
O Fonacate também está preparando uma análise sobre a Instrução Normativa (IN) n. 65/2020 do Ministério da Economia, que regulamenta o teletrabalho no serviço público. Temática que será abordada na conferência digital, em outubro. A data e a programação serão divulgadas em breve.
