O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado pela ANPPREV, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 20 de julho, com o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) para tratar de temas de interesse do serviço público. No centro dos debates a reforma administrativa, que deve pautar o Legislativo no segundo semestre.
“As recentes manifestações do presidente da República só concorrem para desestabilizar ainda mais o clima político institucional no Brasil”, enfatizou Trad, ao analisar a conjuntura política e as relações entre o Executivo e o Parlamento.
A interferência do Executivo em áreas técnicas do serviço público, como na Polícia Federal, por exemplo, foi criticada pelos representantes do Fonacate. O presidente do Fórum, Rudinei Marques, afirmou que, nesse cenário, o receio de que o projeto de reestruturação do Estado traga retrocessos, aumenta. “Não seria recomendável fazermos uma reforma administrativa a partir da visão fiscalista do atual ministro da Economia”, observou.
O deputado declarou que também se preocupa com as mudanças que serão propostas, em especial, no que tange à avaliação de desempenho dos servidores. “Vou sempre defender que se deve evitar subjetividade a todo custo e primar por critérios objetivos”, argumentou.
A regulamentação do teletrabalho também foi discutida na reunião. Para Trad, a modalidade “veio para ficar no serviço público”. Os representantes do Fórum informaram que vêm trabalhando junto à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia para formulação de um projeto piloto que atenda às necessidades da Administração, sem deixar de observar as peculiaridades de cada carreira.
Por fim, a assessoria jurídica do Fonacate alertou que é preciso analisar a efetividade do Projeto de Lei (PL) 1581/2020, que objetiva destinar verbas decorrentes da economia na formalização de acordos para pagamento de precatórios em parcelas ou para finalização mais rápida de demandas judiciais mediante deságio do crédito. A matéria, que teve relatoria do deputado Trad na Câmara, aguarda pela apreciação do Senado Federal.
“Esses valores chegarão de forma tardia em razão da sistemática de pagamento imposta pela Constituição e não serão hábeis a auxiliar medidas de combate às consequências do Coronavírus”, observou a advogada Larissa Benevides.
