BRASÍLIA - O deputado Chico D'Angelo (PT-RJ) deve acatar a proposta do governo federal que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) como o novo órgão de fiscalização dos fundos de pensão no País. Se for aprovada, a Previc poderá representar um novo marco na fiscalização dos fundos de pensão, uma vez que terá o poder até mesmo de fazer autuações sobre eventuais irregularidades cometidas na gestão. Relator do assunto na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, D'Angelo deve apresentar seu relatório na próxima semana.
A discussão se acelera, neste momento em que o setor enfrenta disputas políticas pelo controle de vários fundos de pensão, como é o caso da Fundação Real Grandeza -que administra recursos de Furnas e da Eletronuclear-, alvo do interesse do PMDB, ou da Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) -fundo de pensão de ferroviários e metroviários-, que poderá ter um presidente ligado ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR.
Recuo
O PMDB decidiu "parar" a proposta de criação de uma CPI para investigar os fundos de pensão. O líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que o governo se convenceu de que eles não querem manipular o Real Grandeza, e isso é suficiente.