A audiência pública que iria discutir a nova Lei Orgânica da AGU na Câmara dos Deputados foi suspensa. O evento, que deveria ocorrer na próxima quarta-feira (3), foi adiado a pedido do relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Alex Canziani (PTB-PR).
O parlamentar informou a ANPPREV e ao Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal que, antes da audiência, pretende se reunir com todas entidades da Advocacia Pública Federal. A ideia é construir consenso a partir das alterações sugeridas pelas entidades associativas.
Canziani pediu o adiamento da audiência pública depois de tomar ciência das diversas críticas ao PLP 205/2012. Suas preocupações foram levadas ao presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que concordou em adiar a discussão até que todas as entidades associativas sejam ouvidas.
O relator também consultou o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, que informou não ser contrário a mudanças no texto. Adams mencionou que já vem tratando do tema com a OAB, que também discorda de alguns pontos do texto encaminhado pela AGU ao Legsilativo no ano passado.
Abordado pelo deputado Canziani, o presidente do Forvm, Allan Titonelli, reiterou os principais pontos não contemplados no PLP 205/12, como a exclusividade de atuação de profissionais concursados e a garantia de discricionariedade técnica. Ele afirmou que o adiamento da audiência teria que resultar em avanços efetivos no texto proposto pela AGU, agregando as sugestões das entidades.
Enquanto durarem os debates, a ANPPREV e o Forvm vão reforçar à OAB a necessidade de fazer valer as 10 súmulas da Advocacia Pública editadas pela entidade no ano passado. As súmulas foram articuladas pela Comissão Nacional da Advocacia Pública e servem de parâmetro para confronto com o projeto da Lei Orgânica da AGU.
A ANPPREV e Forvm também manterão o trabalho cotidiano na Câmara dos Deputados para alertar os parlamentares sobre os equívocos do projeto encaminhado pela AGU, sugerindo as alterações cabíveis.
