A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) foi recebida, nesta quinta-feira (13), pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, em reunião de grande relevância para a defesa das prerrogativas da Advocacia Pública Federal.
Como entidade autora dos requerimentos que deram ensejo ao pagamento dos benefícios custeados com os honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos federais, a ANPPREV reiterou a legitimidade, constitucionalidade e juridicidade desses pagamentos, bem como a adequação dos procedimentos adotados.
A reunião contou com a presença da presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques, do diretor financeiro Aluizo Silva de Lucena e da presidente de honra, Dra. Meire Mota. Por convite da ANPPREV, participaram ainda a conselheira suplente Natália Alves Duarte Barbosa, representando o CCHA, e o presidente da Anajur, Jarbas dos Reis.
Durante a reunião, a ANPPREV destacou ao ministro a importância de um debate técnico e isento sobre a matéria, livre de interferências externas que possam comprometer os avanços conquistados com a implementação da modalidade híbrida de remuneração.
O presidente do TCU, por sua vez, afirmou que acompanha de perto o tema, mantém diálogo com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e garantiu que os processos serão analisados com o devido cuidado.
Atendendo a um pleito da ANPPREV, Vital do Rêgo Filho considerou que eventuais propostas de remodelagem do sistema de pagamentos poderão ser objeto de negociação futura com a AGU, de modo a evitar impactos abruptos na remuneração dos advogados públicos federais.
A ANPPREV seguirá acompanhando a questão e atuando firmemente para garantir o reconhecimento e a manutenção dos direitos da Advocacia Pública Federal.
Congresso 2025
O presidente do TCU acolheu com cordialidade os representantes das entidades e foi homenageado em memória de seu saudoso pai, Vital do Rêgo.
Ao final do encontro, a presidente da ANPPREV formulou um convite a ele para participar do Congresso da entidade, que será realizado de 26 a 28 de agosto em Brasília (DF), reafirmando o compromisso da Associação com a valorização da carreira e a defesa dos direitos de seus membros.
