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Senado aprova PL 4015/2023, que reconhece a advocacia pública como atividade de risco permanente

  09/05/2024



O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4015/2023, que reconhece a advocacia pública como atividade de risco permanente.

O projeto, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA), garante, ainda, medidas de proteção, bem como o recrudescimento do tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra esses servidores, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seus familiares, nos termos da lei.

Agora, a matéria retornará à Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ler a íntegra do projeto.




    

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