O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 7 de junho, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2022, proveniente da Medida Provisória (MP) 1106/2022. A matéria, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para sanção presidencial, dentre outras diretrizes, eleva, de 35% para 40%, a margem de crédito consignado para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.
O PLV ainda estabelece “a reserva de 5% para pagamento de empréstimos com o cartão de crédito”.
Durante a apreciação da matéria, o relator, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), defendeu a elevação da margem consignável por ser uma opção menos onerosa para os tomadores de crédito e de menor risco para as instituições financeiras.
O projeto também amplia percentuais para trabalhadores celetistas e para aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS) e autoriza a modalidade de empréstimo para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil.
Leia aqui o texto aprovado.
