Repórter: Mariana Flores – da equipe do Correio
A pressão de algumas categorias encontra respaldo na ausência de um instrumento que defina reajustes para o funcionalismo. Em janeiro do ano passado, o governo federal elaborou um projeto de lei prevendo limites aos aumentos salariais. A intenção era restringir a elevação anual da folha de pagamentos dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — à variação da inflação e um acréscimo de 1,5%. A limitação, que o governo pretendia colocar em prática já neste ano, sequer foi votada no Congresso Nacional.
Apesar de ter sido apresentado no início de fevereiro de 2007 e ter ganho na Câmara dos Deputados o status de tramitação prioritária, o Projeto de Lei Complementar nº 01/07, não é discutido desde abril do ano passado. Ao todo, foram apresentados 23 requerimentos pedindo a prorrogação do prazo da comissão especial por mais cinco sessões.
Segundo o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), a demora se deve à falta de uma posição dos líderes do Congresso sobe o assunto. Só depois de saber se o projeto terá apoio dos parlamentares é que ele pretende apresentar seu relatório. “Não adianta apresentar por apresentar, vou apresentar quando souber que será aprovado.” De acordo com o relator, os líderes poderão decidir até mesmo se mantêm o índice de 1,5% ou se elevam para 2,5%, como já admitiu o governo anteriormente.
Caso o projeto volte a ser discutido, os servidores prometem pressionar deputados e senadores para evitar sua aprovação. “Vamos trabalhar dentro do Congresso para derrotar o projeto, porque é um limitador que só traz prejuízos para os servidores e para a população, já que os serviços públicos sofrerão coma falta de contratação. O governo deveria olhar os servidores não como despesa, mas como investimento”, afirma o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Roberto Policarpo.
