O Advogado-Geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, abriu, nesta quinta-feira (12/03), o 2º Encontro de Advocacia Pública sobre Regulação e Concorrência, com a palestra "Sinergia entre as Agências Reguladoras e a Advocacia-Geral da União na implementação das políticas públicas".
O objetivo do evento, realizado pela Escola da AGU (EAGU) com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é discutir a repercussão do tema na advocacia pública federal. O encontro vai até esta sexta-feira (13/03), em Brasília (DF).
Atualmente, são dez as agências responsáveis pelo controle das mais diversas atividades da economia. Através da atuação da AGU, "os vários atores da economia podem ter a segurança de que os investimentos estejam assegurados por meio de marcos legais seguros, aplicados e fiscalizados por órgãos técnicos", afirmou o Advogado-Geral da União.
A chefe da Procuradoria Federal Especializada da Anatel, Ana Luiza Ribeiro, destacou que "o dia de hoje é um marco porque a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, assumiu a representação judicial das agências reguladoras como a Anatel".
Ela parabenizou a Escola da AGU por ter se mobilizado para oferecer a capacitação necessária aos advogados públicos federais, para que defendam os interesses das agências. "Durante o encontro, teremos a oportunidade de sentar, discutir e trocar experiências", disse.
A AGU é responsável pela defesa da União, de suas autarquias e fundações públicas, e pela consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo. Portanto, é um sistema de suporte jurídico à União e a todas as autarquias e fundações públicas federais. Estas últimas são representadas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), criada em 2002.
Segundo Toffoli, "um exemplo de que a união de esforços entre os órgãos da administração direta, autarquias e a AGU trará resultados positivos é o processo que culminou na liberação do licenciamento prévio ambiental para a construção das Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Complexo do Rio Madeira".
Dados da Anatel, ainda, mostram que R$ 2,5 bilhões tramitam na esfera administrativa. "Números que, por si só, demonstram a grandeza e importância de uma atuação coordenada entre a AGU/PGF e a Anatel", comentou Toffoli.
Estiveram presentes na abertura do evento o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Artur Badin; o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas; o diretor da Escola da AGU, Mauro Hauschild; e o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara.
A primeira edição do evento aconteceu em novembro de 2008, na sede do Cade. O relato do encontro foi publicado no volume 16 da Revista de Direito da Concorrência, como "Anais do I Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação".
