A Advocacia-Geral da União (AGU) completou, nesta quinta-feira (12/03), dois anos de gestão sob a direção do ministro José Antonio Dias Toffoli. Primeiro ministro empossado no segundo mandato do Presidente Lula, o atual Advogado-Geral da União reuniu os dirigentes dos órgãos que compõem a instituição para um balanço sobre a atuação no período.
Além da prestação de contas, os dirigentes apresentaram as principais metas e desafios para os próximos dois anos. Na avaliação dos dirigentes, durante esse primeiro biênio a Advocacia-Geral passou por transformações fundamentais para o fortalecimento de sua imagem, atuando de forma proativa e em sintonia com os anseios da sociedade brasileira.
Na reunião, realizada no Gabinete do Ministro, um dos resultados comemorados foram as vitórias obtidas na Justiça e que beneficiaram diretamente o governo brasileiro, que contabilizam R$ 255 bilhões em arrecadação de impostos e em recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos.
Também foram consideradas vitórias importantes, do ponto de vista moral e social, a manutenção do passe livre para deficientes em ônibus interestaduais, o piso nacional dos professores do ensino básico, a liberação de pesquisas com células-tronco, a demarcação contínua de Raposa Serra do Sol, a fidelidade partidária e as mudanças na demarcação de terras quilombolas.
Outra atuação marcante para o desenvolvimento do país foi o monitoramento, por parte de uma força-tarefa da AGU, de quase mil ações judiciais que ameaçavam atrasar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também foi lembrada a autonomia dada às Câmaras de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que contribui para mudar a mentalidade de que a solução de todo e qualquer problema seria o Judiciário.
PROATIVIDADE
Durante o encontro, Toffoli declarou que todos os colaboradores da AGU são responsáveis pelas vitórias alcançadas. "Eu vejo que, em dois anos, a AGU fez muito mais do que qualquer um de nós poderia imaginar", afirmou. "A repercussão desse trabalho fica evidente, tanto interna quanto externamente, pois a todo o momento recebemos manifestações de que a Advocacia Pública está cumprindo o seu papel".
Ao mesmo tempo em que o ministro valorizou as gestões anteriores, desenvolvidas antes de sua posse, ele destacou o plantio que se está fazendo na AGU. "A gente passa e a instituição fica. O importante é ter uma cultura de qual é o verdadeiro papel da Advocacia-Pública, para as carreiras continuarem desenvolvendo esse trabalho no futuro", defendeu.
METAS
Para os próximos dois anos, está sendo priorizada a necessidade de fortalecer o setor administrativo da Casa, fundamental ao trabalho desenvolvido pelas carreiras jurídicas da organização.
Também se considera indispensável uma atuação institucional para garantir a integridade dos recursos previstos no Orçamento da União deste ano. O objetivo é assegurar, entre outras melhorias, a implantação de novas unidades e os investimentos em pessoal e na infraestrutura da AGU.
Outra perspectiva é de que a AGU aprofunde a cobrança das multas aplicadas por agências e órgãos reguladores contra empresas infratoras. Ao mesmo tempo, a instituição vai manter foco na conciliação e na redução de demandas judiciais que envolvam órgãos públicos.
Especificamente para 2009, há a possibilidade de mudança física da AGU. A Advocacia-Geral da União negocia a permuta de um terreno de sua propriedade por um grande prédio localizado em área central de Brasília, onde todas as unidades estarão concentradas num único local de trabalho.
O objetivo é reunir todos os servidores, em novas e modernas instalações, para garantir economia e agilidade nas ações dos diversos órgãos da instituição.
NOVO SLOGAN
A AGU pretende concentrar sua atuação no relacionamento com os três poderes, com o servidor e com a sociedade. Dentro dessa meta, Toffoli lançou o novo slogan da instituição, que deverá marcar os próximos dois anos de gestão: "AGU Cidadã - Seu Direito, Nosso Dever!".
O novo lema reflete bem o que quer a direção da Casa, nesta nova fase administrativa. Ao defender a União, a organização protege, em última análise, o cidadão - proprietário dos recursos públicos. Já a palavra "direito" remete à essência da atuação da AGU.
O slogan traz também o termo "nosso dever", na medida em que alerta para o fato de que todos têm o dever de garantir e defender seus direitos e o direito dos outros, seja individual ou coletivo. Ou seja, a AGU tem ao mesmo tempo o dever de garantir o direito coletivo e de agir, de forma implacável, contra os malversadores do dinheiro público.
