O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, constituiu nesta segunda-feira (23/03) um Grupo Permanente de representação da Advocacia-Geral da União (AGU) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Criada para otimizar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, a Enccla consiste na atuação conjunta entre os órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público.
A Portaria nº 407/09 de criação do Grupo Permanente foi assinada durante a abertura do 1º Curso de Combate à Corrupção, promovido pela Escola da AGU (EAGU). Toffoli ressaltou a importância da atuação conjunta das unidades da AGU no combate à corrupção.
"Nada disso seria possível se não tivéssemos um trabalho em equipe e uma articulação entre as várias instituições que temos dentro da própria AGU. Participarão do Grupo a Consultoria-Geral da União (CGU/AGU), a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Corregedoria-Geral da AGU (CGAU), enfim, todos os órgãos unidos neste objetivo", afirmou.
Toffoli informou que esse trabalho vem sendo desenvolvido desde que assumiu a AGU, com a criação do
Departamento de Defesa da Improbidade e do Patrimônio Público. "Essa é uma nova ótica de atuação. Quando se representa a União, não é só a defesa, mas também o ataque, ir atrás daquelas situações em que houve desvios, em que o dinheiro público foi mal empregado. Quando o cidadão não cumpre os seus deveres, a AGU deve ir a juízo cobrar a devida reparação", declarou.
O ministro de Estado do Controle da Transparência, Jorge Hage Sobrinho, que também estava presente na abertura do curso, ressaltou que "a AGU assumiu definitivamente a postura de combater a improbidade administrativa".
O Grupo Permanente será vinculado ao Gabinete do Advogado-Geral substituto, Evandro Costa Gama. Os representantes das unidades da AGU serão indicados em dez dias pelos dirigentes de cada órgão.
Curso
Toffoli destacou que o 1º Curso de Combate à Corrupção é uma oportunidade para que as carreiras da AGU - advogados da União, procuradores federais e da Fazenda Nacional - discutam um projeto em comum de combate à improbidade e de defesa do patrimônio publico.
Já o Procurador-Geral da União substituto, Jair José Perin, afirmou a importância do evento para capacitar e especializar os advogados públicos da instituição.
"O objetivo é conseguir o máximo de efetividade e de eficácia na atuação proativa de proteção ao patrimônio público e da probidade administrativa, sempre de forma integrada com a visão institucional de todos órgãos integrantes da estrutura da AGU e, também, dos órgãos dos três Poderes da União, em especial da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União", observou.
AGU Cidadã: Seu Direito. Nosso Dever!
Na abertura, o ministro Toffoli ainda observou que, neste ano, a AGU substituiu o slogan "A União Somos Nós" pelo lema "AGU Cidadã: Seu Direito. Nosso Dever!".
Toffoli explicou que "ao defender o Estado, a instituição defende o próprio cidadão, o contribuinte que paga seus impostos. Também combate desvios de verbas públicas e orienta os gestores para que atuem dentro da legalidade e da constitucionalidade".
Participaram da abertura, o Consultor-Geral da União, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior; o Corregedor-Geral da União, Aldemário Araujo Castro; o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams; a Diretora-Substituta da EAGU, Juliana Sahione Mayrink Neiva; o Ouvidor-Geral da AGU, Gabriel Felipe de Souza; e o Diretor do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
