O Projeto de Lei 54/10 (na Câmara PL 3.949/09), que “dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior – DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal”, foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A matéria seguirá para a sanção do Presidente da República.
Com um trabalho intenso no Congresso Nacional - Câmara e Senado - a ANPPREV conseguiu mais essa vitória para os Procuradores Federais. A matéria foi aprovada por unanimidade em extra-pauta, o que demonstra a atuação da entidade presente em todas as etapas do processo com objetivo de garantir a efetiva aprovação do projeto de acordo com o anseio da carreira. Importante registrar também o empenho da AGU e da PGF, especialmente do Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, um grande apoiador desta iniciativa.
A ANPPREV esta certa de que, mais uma vez, cumpriu sua missão de defender os interesses dos Procuradores Federais ao atuar para que a instituição AGU, em geral, e a Procuradoria-Geral Federal, em particular, disponham de estrutura e adequadas condições de trabalho para os membros da carreira.
