O programa Voz do Brasil, que vai ao ar em quase todas as rádios abertas do país, transmitiu na última sexta-feira (10) matéria crítica sobre a tramitação do projeto de lei que reforma a Lei Orgânica da AGU. O material foi produzido pela Rádio Câmara.
Os locutores e a repórter destacam o caráter polêmico da proposta, que traz inconstitucionalidades questionadas pelo Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz).
A reportagem aponta as três principais inconstitucionalidades que constam do parecer assinado pelo professor constitucionalista Gustavo Binembojm: possibilidade de admissão de não concursados, dupla vinculação administrativa e técnica e eliminação da independência técnica em relação a superiores.
Mais uma vez, o veículo reproduziu a opinião combativa do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que disse que a proposta pode levar a um “aparelhamento partidário” e à “escravização de consciências”.
Atualmente, o PLP 205/2012 está na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (Ctasp) da Câmara, sob a relatoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR). A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para deliberação do plenário.
