O XXIII Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (CONPPREV) teve sua abertura oficial nesta segunda-feira (26), em Brasília, com a participação de autoridades de destaque na área jurídica. Compuseram o dispositivo de abertura Maria Santíssima Marques, presidente da ANPPREV; Adriana Maia Venturini, Procuradora-Geral Federal; Flávio José Roman, Advogado-Geral da União Substituto; Carlos Baigorri, presidente da Anatel; Alessandro Stefanutto, presidente do INSS; e o Deputado Federal Lafayette de Andrada.
A presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques, deu início à solenidade ressaltando a importância do encontro para o fortalecimento da advocacia pública e destacando a presença de colegas de várias regiões do país. “Nos engrandece poder encontrar aqui colegas que aceitaram gentilmente o nosso convite para participar desta grande festa, que tenho certeza será inesquecível”, declarou. Santíssima também enfatizou a importância de assegurar a autonomia da Advocacia-Geral da União (AGU), essencial para a prestação de serviços jurídicos de alta qualidade no país. “Integramos o maior e mais eficiente escritório de advocacia do país. Estamos constitucionalmente posicionados entre as funções essenciais da Justiça e precisamos garantir a autonomia da AGU para maiores avanços”, afirmou.
Em sequência à solenidade, a Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini, destacou a pertinência do tema central do congresso, que aborda o papel do Procurador Federal na efetivação de políticas públicas. “Fico muito feliz com esse tema. [...] A gente tem que entender qual é o nosso papel enquanto advogado público”, observou Venturini, ressaltando a importância de uma atuação proativa e adaptada às demandas da sociedade.
O Advogado-Geral da União Substituto, Flávio José Roman, reconheceu a trajetória de lutas e conquistas da ANPPREV na defesa dos direitos previdenciários e dos procuradores federais. “A luta sindical e associativa é fundamental não apenas para conquistarmos maiores benefícios corporativos, mas também para que possamos contribuir para um Brasil melhor”, pontuou Roman, destacando o papel das associações na promoção da justiça social.
Seguindo as apresentações, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, enfatizou a colaboração entre a AGU e as agências reguladoras na implementação eficaz de políticas públicas. “Isso mostra uma grande parceria da Advocacia-Geral da União como um todo com a Anatel e, certamente, com todas as demais autarquias”, afirmou Baigorri, ilustrando a importância da sinergia institucional para o desenvolvimento do país.
Encerrando as falas do dispositivo de abertura, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, abordou os desafios enfrentados pelos procuradores na conciliação entre a legalidade e as demandas práticas de gestão pública. “A advocacia pública não é estática, mas evolui com as necessidades da sociedade”, destacou Stefanutto, apontando para a necessidade contínua de atualização e aperfeiçoamento profissional.
Após a abertura oficial, o Deputado Federal Lafayette de Andrada ministrou a palestra magna da noite, onde destacou o papel essencial dos procuradores na execução de políticas públicas eficazes. “Os procuradores são efetivamente o pulmão, são a alma das políticas públicas”, afirmou Andrada. Ele ressaltou ainda que a maneira como os procuradores interpretam e aplicam a lei pode influenciar diretamente o sucesso dessas políticas, enfatizando que "o procurador pode ser um facilitador dessas políticas públicas, fazendo com que elas gerem benefícios reais para a sociedade".
Para encerrar, Andrada destacou a importância do compromisso dos procuradores com a justiça e a equidade, afirmando que "a alegria do triunfo não existiria se não houvesse a luta". Em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à Advocacia Pública Federal, Lafayette de Andrada foi agraciado com a Comenda Arnaldo Faria de Sá, entregue pela presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques, destacando seu compromisso e contribuição para o fortalecimento da justiça no país.
O primeiro dia do XXIII CONPPREV também foi marcado pelo lançamento da Revista ANPPREV de Seguridade Social e de duas obras literárias: "Direito Administrativo 4.0: Desafios na Era das Novas Tecnologias" e "Desafios Contemporâneos da Advocacia Pública Ambiental". As publicações refletem o compromisso da ANPPREV com a disseminação de conhecimento e o aprimoramento contínuo da advocacia pública.
O congresso prossegue nos dias 27 e 28 de agosto com uma programação abrangente que inclui painéis, debates e workshops voltados para a discussão de temas atuais e relevantes para os procuradores e advogados públicos federais. O evento busca promover o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de estratégias que aprimorem a atuação da advocacia pública no Brasil.
