O presidente Antonio Rodrigues, juntamente com as demais entidades representativas das carreiras da advocacia pública, se reuniu na última terça-feira (1/10), com o Ministro Luís Inácio Adams para tratar do conteúdo do PLP 205/2012, a nova Lei Orgânica da Advocacia Geral da União.
Participaram também da reunião o deputado federal e relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Alex Canziani (PTB-PR), além de dirigentes da Procuradoria Geral Federal, da Procuradoria Geral da União, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e demais assessores e adjuntos da AGU.
A rodada de pronunciamentos garantiu que os pontos controversos da nova Lei Orgânica pudessem ser apontados, tais como o aprimoramento da escala de promoção das carreiras, honorários advocatícios, exclusividade das carreiras no exercício de Função Essencial à Justiça e a necessidade de criação de uma carreira de apoio.
A inclusão definitiva das carreiras de procurador federal e do Banco Central no âmbito da AGU foi lembrada pelo presidente da ANPPREV como um grande avanço trazido pelo Projeto, e afirmou que a expectativa é de um desfecho positivo sobre o tema e suas discussões.
A principal deliberação deste primeiro encontro foi a adoção de um cronograma de reuniões temáticas para que cada ponto polêmico do PLP 205/2012 possa ser debatido separadamente, de forma a incluir tais discussões na compilação de sugestões resultante da consulta eletrônica realizada junto aos servidores da AGU acerca do projeto.
Para o deputado Alex Canziani, a consulta foi um passo fundamental para a construção do seu relatório que, espera, seja baseado nos consensos entre a instituição e as entidades de classe.
Espera-se, portanto, que as discussões sobre o PLP 205/2012 assumam, de maneira efetiva, o seu caráter democrático, essencial para que a nova Lei Orgânica reflita um ponto de equilíbrio entre as exigências institucionais e os interesses das carreiras da Advocacia Pública.
