Da Redação (Brasília) – A partir desta semana, o Projeto Justiça Ativa, resultado de acordo entre a Previdência Social – por intermédio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (PFE/INSS) - e a Justiça Estadual de Goiás, estará acessível em mais três cidades goianas.
Nesta edição, o Justiça Ativa - também conhecido como Mutirão da Cidadania – será realizado nos municípios de Uruaçu, Jussara e Itapaci. Cerca de três bancas – em cada município - com juizes, servidores do INSS e procuradores federais vão analisar os 308 processos que envolvem questões previdenciárias.
Até o final deste mês, a Justiça vai realizar mais de 140 audiências em outras cidades goianas. A expectativa é encerrar o ano com aproximadamente cinco mil audiências em todo o estado de Goiás.
Com essa ação, a Procuradoria e a Justiça de Goiás ampliam o acesso gratuito aos serviços previdenciários, por meio das unidades móveis da Previdência (PREVMovel) que o instituto levará aos municípios. A meta da Previdência Social, com a inclusão dos serviços previdenciários neste projeto, é desafogar o Judiciário, reduzir as demandas processuais contra o INSS e promover o reconhecimento dos direitos do cidadão.
Os servidores do INSS e da Procuradoria fazem desde o reconhecimento automático de direitos previdenciários, emissão de documentos a julgamento de ações contra o instituto que estão paradas na Justiça. O cidadão também tem acesso à emissão de outros documentos, como carteira de identidade, CPF, certidões de nascimento e de casamento, título de eleitor, carteira nacional de habilitação (CNH), entre outros.
Atendimento – No final do mês passado, o Mutirão da Cidadania foi realizado nos municípios de Itaguaru, São Domingos e Nerópolis. Foram feitas mais de 300 audiências para analisar os processos previdenciários. Em outubro, o projeto aconteceu nas cidades de Corumbá de Goiás e Alvorada do Norte. Foram analisados mais de 250 processos previdenciários. E em setembro, na cidade de Formosa, a Justiça realizou 60 audiências previdenciárias, dos 290 processos que constavam da pauta.
Data da publicação: 14/12/2009
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