A Procuradoria Federal no Paraná (PF/PR) representa integralmente, a partir de agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ações judiciais no estado. Os procuradores federais que atuavam na Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) passam a ter exercício na sede unificada da PF/PR. A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 1.108/09 da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e faz parte do Projeto de Reestruração deste órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Uma das primeiras medidas adotadas foi aumentar o número de procuradores federais para atuarem com questões previdenciárias no Contencioso Comum, Juizado Especial Federal e nas Turmas Recursais.
Para transmitir noções básicas sobre o trabalho previdenciário aos procuradores transferidos, foi realizada uma reunião de trabalho que mostrou uma visão geral sobre a matéria, além de promover uma integração maior entre os procuradores.
Na ocasião, foram abordados os principais tipos de ações previdenciárias, como contagem de tempo para aposentadoria rural, pagamento de benefícios por incapacidade, pensão por morte, entre outros.
Também foram apresentados os sistemas de consulta do instituto como o de verificação de benefícios oferecidos e negados pelo INSS, histórico de créditos e de perícias médicas, consultas por CPF de benefícios concedidos e outros dados de beneficiários do instituto.
A PF/PR e a PFE/INSS são unidades da PGF, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Bruno Lima
Data da publicação: 09/12/2009
Link: http://www.agu.gov.br/
