A ANPPREV manteve, nesta semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, a atuação parlamentar em torno de matérias de interesse da Advocacia Pública Federal. A diretora de Assuntos Legislativos, Luciana Hoff, e a representante estadual no Espírito Santo e integrante da Comissão de Assessoria Legislativa, Daiane Viana, dialogaram com parlamentares para reforçar pautas prioritárias das carreiras.
Entre as agendas, as representantes da Associação estiveram com o senador Eduardo Gomes (PL/TO). Em destaque no encontro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, da qual o senador foi relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A PEC, que está pronta para análise em Plenário, institui parcela mensal de valorização por tempo de exercício para magistrados, membros do Ministério Público e advogados públicos federais, ativos e aposentados.
Vale lembrar que a inclusão da Advocacia Pública Federal na proposta foi resultado de uma ampla mobilização, com participação ativa da ANPPREV. O texto original contemplava apenas membros da magistratura e do Ministério Público. Agora, os esforços estão concentrados em promover novos avanços na tramitação.
