A ANPPREV segue construindo canais de diálogo no âmbito do Congresso Nacional, com vistas à promoção e defesa dos interesses dos advogados públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Nesta semana, a interlocução foi intensificada, especialmente no Senado Federal.
Destaque na pauta para a apresentação de emenda, pelo senador Alan Rick (UNIÃO/AC), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, objetivando assegurar tratamento isonômico entre os advogados públicos, defensores públicos, membros do Ministério Público e magistrados, no que se refere à parcela mensal de valorização por tempo de exercício. O senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) também apresentou, anteriormente, emenda no mesmo sentido. A PEC 10/2023 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Saiba mais aqui.
Nos contatos com os congressistas, a Associação tem buscado apoio a este e outros pleitos, sempre salientando as repercussões positivas da atuação da AGU para o Estado e a importância da valorização das carreiras da Advocacia Pública Federal. Nesta quinta-feira, 1º de junho, a assessora parlamentar da Presidência da ANPPREV, Luciana Hoff, dialogou com os senadores Izalci Lucas (PSDB/DF), Cid Gomes (PDT/CE) e Nelsinho Trad (PSD/MS).
Evento
Também nesta quinta-feira, a ANPPREV prestigiou a sessão solene em homenagem aos 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), realizada no plenário do Senado Federal. O evento reuniu lideranças de entidades coirmãs, congressistas e outras autoridades públicas.
Na oportunidade, o senador Rogério Carvalho (PT/SE), requerente da atividade, ao saudar as quatro décadas de vida da ANAPE, falou da importância da Advocacia Pública e das entidades representativas, destacando seu papel na “defesa dos direitos e prerrogativas de uma função essencial ao Estado Democrático de Direito”.
A cerimônia foi marcada, ainda, por homenagens a senadores parceiros na defesa de pautas de interesse da Advocacia Pública no Parlamento.
