Em sessão conjunta das duas Casas, o Parlamento aprovou nesta quarta-feira, 26 de abril, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 02/2023. A matéria promove as adequações necessárias ao Orçamento do presente exercício para viabilizar o reajuste de 9% para os servidores ativos e aposentados, bem como pensionistas, do Poder Executivo federal. O projeto segue para sanção presidencial.
A necessidade de aprovação célere do PLN esteve no centro dos diálogos da assessoria parlamentar da ANPPREV e de outras representações do serviço público com os deputados e senadores ao longo das últimas semanas. Antes da análise em plenário, nesta terça-feira, 25, a matéria foi chancelada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O projeto havia sido enviado pelo governo ao Legislativo no dia 30 de março.
O próximo passo para a efetivação do reajuste é o encaminhamento, pelo Executivo, de um instrumento legal para a mudança das tabelas remuneratórias das carreiras, o que deve ser feito por meio de Medida Provisória. Vale lembrar que, conforme acordo firmado entre as entidades representativas do funcionalismo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (saiba mais aqui), os novos valores serão pagos aos servidores a partir de junho.
A ANPPREV seguirá acompanhando o andamento do tema, no Executivo e no Legislativo, para que o processo ocorra da maneira mais célere possível.
