O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANPPREV participa, se reuniu em assembleia geral, para dar continuidade à discussão de temas de interesse do serviço público na tarde desta terça-feira, 11 de outubro. A Medida Provisória (MP) 1.119/2022, a nova composição do Parlamento e a reforma administrativa foram os destaques da pauta.
O presidente do Fórum, Rudinei Marques, iniciou a atividade salientando a importância do empenho das afiliadas pela aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei Conversão (PLV) 24/2022, oriundo da MP 1.119/2022. A matéria versa, dentre outros pontos, sobre a reabertura do prazo para opção dos servidores federais ativos pelo Regime de Previdência Complementar (Funpresp).
Conforme destacou, a atuação foi decisiva para os avanços obtidos em relação ao texto original, de iniciativa do governo, como a melhoria da base de cálculo do benefício especial devido ao servidor que optar pela mudança de regime previdenciário. O Fonacate agora mantém diálogos com órgãos do Executivo (relembre aqui reunião com a AGU), com vistas a garantir uma sanção célere e integral ao PLV 24/2022, preservando os trechos favoráveis ao funcionalismo.
Durante a assembleia as entidades também fizeram uma avaliação das novas composições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a próxima Legislatura. A relação de forças entre as bancadas partidárias, as perspectivas em relação às pautas que impactam a classe e o mapeamento de possíveis interlocutores na defesa do serviço público estiveram no centro dos debates. Quando da recepção aos novos congressistas, o Fórum levará subsídios técnicos e argumentos sobre a necessidade de fortalecimento do Estado e preservação dos direitos das carreiras públicas.
No momento, todavia, as atenções seguem voltadas à atual Legislatura, em especial após as recentes sinalizações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), de que pretende seguir com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - ainda em 2022. A avaliação das afiliadas é de que a guerra foi exitosa até aqui em grande parte graças ao trabalho de convencimento aos deputados acerca das inconsistências da reforma administrativa em questão. Relembre aqui nota pública em que o Fonacate critica a possível retomada da matéria.
Entretanto, será necessário manter a mobilização nestes últimos meses do ano. Conforme ponderou a assessoria parlamentar, um dos grandes desafios será reengajar os deputados na luta, em especial aqueles que não foram reconduzidos a cargos eletivos no atual pleito. As tratativas já começaram e serão intensificadas nas próximas semanas, em Brasília e nas bases estaduais. A interlocução contará, ainda, com o apoio de materiais técnicos, com base no estoque de estudos produzidos pelo Fórum ao longo dos últimos anos.
