O diretor de Finanças e Patrimônio da ANPPREV, Aluizo de Lucena, ao lado de outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniu com o titular da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Francisco Gaetani, na tarde desta segunda-feira, 10 de abril. Em discussão, a agenda de valorização e fortalecimento do serviço público.
Os representantes das carreiras de Estado recordaram a coletânea de produções técnicas desenvolvida pelo Fonacate nos últimos anos, bem como os diversos debates sobre aspectos relacionados ao setor público, que contaram, inclusive, com participações do próprio secretário Gaetani, seja como diretor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), seja na condição de conselheiro do Instituto República.Org. O histórico de produção de conhecimento e a vivência do dia a dia da Administração Pública, conforme pontuou a delegação do Fórum, evidenciam a importância da participação das entidades nas discussões sobre os rumos do Estado frente à crescente demanda social.
Neste sentido, o Fonacate pretende intensificar os diálogos com o governo no próximo período sobre avaliação de desempenho, reestruturação das carreiras e reforma administrativa, dentre outros assuntos que estarão a cargo da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado. Sobre este último tema, o objetivo das representações do funcionalismo é contribuir com a construção das diretrizes para uma nova proposta que, de fato, enseje o aprimoramento da oferta de serviços públicos prestados à população.
“Mas antes de discutir cada item desses precisamos saber e debater sobre qual é o papel do Estado, para isso a realização de audiências públicas e a participação dos servidores são essenciais”, ponderou o presidente do Fórum, Rudinei Marques.
Na mesma linha, o diretor Aluizo de Lucena colocou à disposição da Secretaria a força de atuação da Advocacia Pública Federal, inclusive no que se refere à Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública, que tem o apoio de mais de 200 parlamentares, para discutir pautas comuns entre o governo e as entidades de classe.
“Temos que enfrentar uma agenda importante para o país e conto com o Fonacate em todo esse processo”, afirmou Gaetani. Ainda sobre a reforma administrativa, o secretário destacou o papel decisivo do Fórum no enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 nos últimos dois anos, observou que a intenção “é abrir espaço para a discussão com todos os movimentos sociais” e, desde já, aceitou a solicitação do Fonacate para fazer parte do Comitê que será constituído para debater um novo texto.
Vale lembrar que - conforme acordo firmado com as entidades representativas dos servidores do Poder Executivo no último dia 24 de março (saiba mais aqui) - o governo atuará junto ao Congresso Nacional com vistas ao arquivamento da PEC 32/2020.
Também estiveram presentes na reunião desta segunda-feira representantes da APCF, da FEBRAFITE, do SINPROFAZ, do SINDIFISCO NACIONAL, da ASSECOR, da AFIPEA, do SINAL, da UNAFISCO Associação, da INTELIS, da UNAREG e da ANFIP.
