Foi publicada na edição de hoje, 31 de março, do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 977/2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O dispositivo fixa o valor de R$658,00 para o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo Federal, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio.
O reajuste de 43,6% sobre o valor atual (R$458,00) repõe a inflação acumulada desde a última recomposição do auxílio, em 2016. A Portaria, assinada na última sexta-feira, 24, pela titular do MGI, ministra Esther Dweck, dá início à efetivação dos termos do acordo endossado pelas entidades de classe e o governo na mesma data (relembre aqui). O pacto firmado prevê também, dentre outros pontos, o reajuste de 9% para ativos, aposentados e pensionistas e medidas não pecuniárias, como a atuação do Executivo no Congresso Nacional para a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa.
Para a concessão do reajuste de 9% será necessária, ainda, a aprovação de projetos de lei pelo Legislativo, com vistas à adequação do Orçamento da União de 2023 e à alteração das tabelas. Nesta quinta-feira, 30, o governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto que trata da adequação orçamentária com vistas ao reajuste. A ANPPREV, em parceria com outras representações das carreiras do Executivo federal, atuará junto aos parlamentares para que o processo ocorra da maneira mais célere possível.
Veja aqui a Portaria nº 977/2023 na íntegra.
*Créditos imagem: Agência Brasil
