Comunicamos que o Núcleo da Justiça Federal do Oiapoque começou a liberar os valores depositados dos precatórios referentes aos acordos efetuados nas execuções do reajuste de 28,86%, para os quais não consta litispendência. O encaminhamento é fruto da atuação diuturna da ANPPREV.
Vale lembrar que o tema pautou reunião entre as Diretoras Jurídicas da ANPPREV e do SINPROPREV, Eulina Berni e Ana Dorinda Adsuara, respectivamente, e o Corregedor do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), Desembargador Federal Dr. Neviton Guedes, no último dia 30 de novembro (relembre aqui). A Associação irá informar aos associados, conforme os valores forem liberados.
Fique atento
A ANPPREV, ainda, reitera que não deve ser depositada previamente nenhuma quantia pelo associado para receber o que lhe é devido. Quando da declaração do Imposto de Renda, serão feitos os devidos acertos com a Receita Federal, caso necessário.
Fique atento e evite golpes!
