A Queiroz Assessoria, que presta serviços à ANPPREV, divulgou na última semana artigo, de autoria do analista e consultor político Antônio Augusto de Queiroz, sobre as vantagens e desvantagens da migração para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A publicação também conta com quadro comparativo produzido pelo advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos.
O estudo analisa a Lei nº 14.463/2022, recém-sancionada pela Presidência da República (saiba mais aqui). O dispositivo, oriundo da Medida Provisória (MP) nº 1.119/2022, reabre o prazo para migração, até o próximo dia 30 de novembro, e dá outras diretrizes.
Benefício especial, novos valores de contribuições previdenciárias e os impactos da Emenda Constitucional (EC) 103 - reforma da Previdência - são alguns dos aspectos que têm a atenção do autor.
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